RELATÓRIO DEZEMBRO de 2025 do FÓRUM de C&T
SOBRE ATIVIDADES EM BRASÍLIA E EM CACHOEIRA PAULISTA-SP, NOS DIAS 09, 10 E 11 DE DEZEMBRO. ENTIDADES PRESENTES: ASSEC-MG, ASSEC-Po/Go, ASCON-RJ, AFINCA, ASSC, SINDCT, ASCON BELÉM, ASSINPA (MANAUS), SINDSEP AM e AFINPI.
JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: ASCON-BRASÍLIA.
FÓRUM REALIZA SÉRIE DE REUNIÕES E ATIVIDADES EM BRASÍLIA E EM CACHOEIRA PAULISTA
O Fórum de Entidades Sindicais Representativas das Servidoras e Servidores das Carreiras de C&T/ Fórum de C&T – espaço de articulação de sindicatos e associações de servidores de nossas carreiras, esteve em Brasília nos dias 09 e 10 de dezembro de 2025, realizando uma série de reuniões e contatos, sendo duas mais importantes: Reunião com o diretor de Gestão de Pessoal do MGI e a reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MCTI. Além de no dia 11, representantes do FÒRUM se deslocaram até a Cidade de Cachoeira Paulista onde lá estaria a Ministra Luciana Santos da C&T. Passamos ao relato sobre os principais temas e encaminhamentos tratados nesses dias.
REUNIÃO ENTRE O FÓRUM DE C&T E O MGI/SRT.
Na manhã do dia 9 o Fórum de C&T se reuniu com o Sr. José Celso do SRT (gestão de pessoas) e sua equipe para tratar de diversos pontos de interesse dos servidores e das instituições de C&T.
Foram tratados os seguintes assuntos:
1. Conceitos das Carreiras de C&T (C-C&T).
Reiteramos nossa defesa das C-C&T regidas pela lei 8691/1993 e a necessidade de discutirmos aspectos relevantes como incorporação da GDACT, a volta das RTs de aperfeiçoamento, mestrado e doutorado como percentual do vencimento básico, com a volta das proporções crescentes entre as RT’s. Perguntamos também se o MGI está considerando reestruturar nossas carreiras. José Celso respondeu que nada será feito no ano que vem sobre mudanças na C-C&T. Só no próximo governo isto poderá ser feito. Ele se dispôs a conversar sobre os pontos levantados. Como eles podem ter impacto no orçamento, precisaremos conversar antes de 01/07/2026, por conta das eleições. Solicitaremos esta reunião mais para o final de janeiro, ou no máximo começo de fevereiro.
2. Plano de recuperação das ICT’s.
Sobre a recuperação das ICT’s, José Celso concorda, mas disse que o ponto de partida não será no MGI. Dependerá de construção política dentro do governo, passando pelos Ministérios da Economia, do Planejamento, Casa Civil e MCTI. Disse que isto extrapola muito as atribuições do MGI. Ano que vem será ano de eleições e isto pode nos ajudar a encontrar espaços dentro do governo.
3. Necessidade dos dirigentes do MGI conhecerem as ICTs.
O diretor da gestão de pessoas do SRT concorda plenamente e acha válido. Visitas serão feitas no ano que vem na medida do possível. Dissemos a Sra.Rita Maria Pinheiro, das Relações de Trabalho no Serviço Público do MGI, que seria importante a visita do secretário Feijóo a nossas ITCs. Dissemos também que continuamos querendo ter uma reunião com ele. Ela concordou e disse que poderemos marcar uma reunião mais para o final de janeiro. Cobraremos.
4. Servidores dos hospitais federais do RJ virem para a C&T.
José Celso disse que tem conhecimento e o MGI é contra, mas eles não farão nada, pois o assunto está no Senado. Os representantes do MGI aproveitaram para falar sobre a criação de uma centralidade para tratar dos assuntos de nossas carreiras, tipo uma supervisão. Isto pode ir de encontro à reativação do CPC. O FÓRUM de C&T precisa pensar sobre isto.
5. Reposição automática de vagas como nas Universidades Federais.
O Sr. José Celso disse que isto não será feito por iniciativa do MGI, pois se fizerem para um, terão uma enxurrada de solicitações semelhantes. Conclusão: temos que conseguir apoio político para que isto vire realidade.
6. PL da reestruturação de carreiras.
O secretário afirmou claramente que isto não tem nada a ver com as C-C&T.
Avaliação das entidades presentes: tivemos acenos potencialmente importantes: reuniões no começo do ano que vem com o José Celso e o Feijóo; visitas deles nas ICTs; indicação de caminhos para algumas solicitações.
Na tarde do mesmo dia 09, os representantes do Fórum de C&T fizeram contatos com parlamentares na Câmara Federal e Senado.
REUNIÃO DA MESA SETORIAL DO MCTI.
No dia 10 de dezembro, foi feita reunião de preparação, e à tarde, reunião da mesa setorial de negociação permanente com o MCTI, e participaram da Mesa Setorial de Negociação Permanente-MSNP, os representantes daquele Ministério, Sérgio Cruz, Secretário-Executivo Adjunto; Andréa de Castro Ribeiro, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas; César Augusto Rodrigues, Subsecretário-substituto das Unidades Vinculadas). E a bancada de representação sindical dos servidores e servidoras. Na Mesa foram tratados os seguintes temas:
1- Situação orçamentária do MCTI, suas Unidades de Pesquisa e Entidades Vinculadas
A bancada governamental informou que com grande esforço conseguiu manter os orçamentos das UP’s para 2026 nos mesmos valores de 2025. Reduziram em outras atividades devido ao corte no orçamento na LOA.
2- Programa de Capacitação Institucional – PCI
A bancada governamental afirmou que as bolsas PCI estão prorrogadas por mais seis meses.
3 - Solicitação de adicional de 25% de vagas para
preenchimento a partir dos últimos concursos
Os representantes do Ministério informaram que a solicitação junto ao MGI, para o uso de 25% das vagas dos últimos concursos (cadastro de reserva) – aqueles realizados pelas UP’s e para os cargos do CPNU destinados aos MCTI, já foram liberados e estão agora com as Unidades de Pesquisa-UP’s.
4 - Atrasos nos Comitês de Busca para
diretores
Mais uma vez, o FÒRUM de C&T com seus representantes dos servidores cobraram solução da absurda indefinição dos Comitês de Busca para a direção do Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC e do Centro de Tecnologia Mineral-CETEM – este com atraso de quase dois anos, segundo o próprio Ministério. Foi informado que os dois casos se encontram na “mesa da Ministra” e que em breve os trabalhos serão retomados. Informaram ainda que estavam em fase de formalização os Comitês de Busca do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal-INPP e do Laboratório Nacional de Astrofísica-LNA . cabe observar que estas cobranças são antigas algumas de 2024, sem nenhum avanço por parte do MCTI.
5- Conselho do Plano de Carreiras/CPC e demais conselhos.
A bancada governamental do MCTI novamente informou que o ministério solicitou ao MGI a reativação do Conselho do Plano de Carreiras – CPC, instância que discute questões atinentes às carreiras de C&T e que tem participação paritária entre membros do governo e do movimento sindical. O Fórum manifestou sua concordância “em termos”, com a reativação dessa importante instância desde que sejam antes discutidas.
6- Introdução dos servidores dos hospitais
federais no Plano de Carreiras de C&T.
Os representantes do movimento sindical novamente informaram à bancada governamental que tal ação, articulada em parte pela bancada do PC do B através de emenda ao PL 3102/2022, tem um duplo problema: um de viés populista, pois cria nos trabalhadores daqueles hospitais uma falsa esperança de melhoria salarial imediata; outra, de enfraquecimento da lógica de organização de nossas carreiras, que têm como foco nas trabalhadoras e trabalhadores de instituições que desenvolvem ações de P&D.
Por que o movimento sindical chama essa ação de “populista”? Porque vende a falsa esperança de ganhos salariais para companheiras e companheiros que melhorias salariais e carreira estruturada. Esses ganhos seriam garantidos, por quem defende essa ação, pela transposição imediata desses servidores para o nosso Plano. Tal transposição, entretanto, é impossível juridicamente, tendo em vista o disposto pela Constituição federal e pela Súmula Vinculante 43 de 2015 do STF, que diz que “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público, destinado a seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido” (grifo nosso).
Lamentamos que autoridades incentivem essa falsa esperança em colegas que legitimamente lutam por melhores salários e carreira. Lamentando ainda, que parlamentares sem conhecimento pelo menos razoável das carreiras de C&T e seus requisitos, acabem por implementar a promoção do desmanche técnico das carreiras de C&T. Em tempo: Fomos informados pela bancada do MCTI de que este fato, já é do conhecimento do MGI/SRT, bem como no MCTI e que este terá manifestação contrária a este PL.
7- Alteração da IN 15 que trata dos
adicionais ocupacionais
O MGI respondeu ao MCTI que não iria realizar a alteração solicitada. Bancada sindical solicitou cópia desta negativa.
8- Seminário do Fórum de C&T.
Conforme deliberado em reunião anterior, e discutido na manhã do dia 10 de dezembro, ficou decidido que o Fórum de C&T realizará seu seminário anual nos dias 19, 20 e 21 de janeiro de 2026, em São José dos Campos. As justificativas maiores foram localização, custos e estrutura.
CONTATO COM PARLAMENTARES NO CONGRESSO NACIONAL.
Tanto nos dias 09 e 10, os representantes do FÓRUM de C&T presentes na reunião, se dirigiram ao congresso Nacional onde tiveram contatos com assessorias de senador Flávio Arns e do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), bem como a assessoria do senador Flávio Arns, buscando apoio às pautas da categoria. Ainda no dia 10, o FÓRUcbpfM contatou rapidamente o secretário executivo do MCTI o Sr. Luiz Fernandes e a ele solicitaram agendamento de reunião. O Secretário Luiz Fernandes concordou mas para somente na segunda quinzena de janeiro e que agendássemos com sua secretária Luiza Rangel, que estava presente e ouviu claramente nossa solicitação e a resposta positiva do secretário. Encaminharemos ofício solicitando. A representação da AFINPI se fez presente também neste evento.
CONTATO COM A MINISTRA DE C&T.
No dia 11 de dezembro, alguns representantes de entidades do FÓRUM de C&T se deslocaram para Cachoeira Paulista onde a Ministra Luciana Santos estaria presente para inaugurar o novo supercomputador do CPTEC. Na ocasião a Ministra foi abordada, solicitou-se então a audiência, ao que ela concordou, dizendo que somente para a segunda quinzena de janeiro de 2026. O Sr. Rubens, chefe de gabinete foi informado e este nos aconselhou a enviarmos ofício ao gabinete da Ministra e ao setor de agenda. Será feito.
Sérgio Rosim
Secretaria do Fórum de C&T
Telefone com zapp: (12) 9-9606 -0613 e-mail: sergiosindct@gmail.com