CARTA ABERTA À MINISTRA DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, LUCIANA SANTOS
À Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Exma.Ministra de Ciência,Tecnologia e Inovação
Prezada Ministra,
Como é de vosso conhecimento, o Fórum de C&T, espaço de articulação das entidades sindicais que representam servidores e servidoras das carreiras de ciência e tecnologia, tem como uma de suas bandeiras de luta a defesa das instituições de pesquisa onde atuam essas trabalhadoras e trabalhadores de sua base. Lutamos por instituições públicas de C&T fortes por acreditar ser essa uma condição fundamental para o fortalecimento da ciência e tecnologia brasileira e, por consequência, de nossas carreiras.
Durante este ano de 2025 temos acompanhado com extrema preocupação a grave crise orçamentária enfrentada peloMCTI, porsuas Unidades de Pesquisa eEntidadesVinculadas. Essa crise é insuflada por um discurso ultraliberal presente não só no Congresso Nacional, mas também, surpreendentemente, em setores da área econômica do governo – governo que, no jogo de forças que o compõem, muitas das vezes transita entre o silêncio e a concordância tímida com esse discurso.
Essa lógica economicista antipopular, que trata os estratégicos investimentos em Ciência e Tecnologia (essenciais ao desenvolvimento soberano do Brasil)como“ despesas indesejáveis” do Estado, foi estabelecida no governo golpista de Temer e, infelizmente, mantida desde então, através de absurdos garrotes financeiros como os funestos “teto de gastos” e “ajuste fiscal”. Esse dogmatismo econômico significa, na prática, uma ameaça mortal aos interesses do povo brasileiro, com o objetivo exclusivo de atender à usura improdutiva e antipatriótica do capital financeiro.
Essa opção econômica ora vigente, se nada for feito, persistirá para o próximo ano, agravando ainda mais a situação do Ministério e de suas instituições. É o que se depreende do Projeto de Lei Orçamentária Anual/PLOA 2026, já enviado ao Congresso, onde o arrocho em C&T não só é mantido, com o radicalizado. Esse arrocho traz prejuízos enormes às Unidades de Pesquisa e Entidades Vinculadas do MCTI.
A esmagadora maioria de nossa sinstituições não possui recursos para terminar o ano com suas portas abertas,estando também impossibilitadas de planejar com clareza suas atividades para o próximo ano. Ciência não se faz aos soluços, aos sustos, sob incertezas. O fazer científico requer continuidade. E continuidade requer estabilidade nos investimentos.
A fim de combater esse quadro que se desenha caótico, as entidades sindicais que compõem este Fórum têm realizado uma série de atividades, em diferentes espaços e junto a diferentes grupos, como oParlamento,as trabalhadoras e trabalhadores da área e a sociedade civil em geral,a fim de alertar a todos sobre a gravidade do quadro e a urgência de alterá-lo para o bem do país. É preciso que o discurso de “a ciência voltou” deixe de ser slogan e se torne de fato ação, forte o suficiente para enfrentar os falsos dogmas do economicismo financeiro.
Nesse sentido, temos produzido inúmeros textos, participado de reuniões na Câmara dos Deputados e Senado Federal, dialogado com as sociedades científicas, como a SBPC e a ABC, realizado atos públicos – como aqueles ocorridos no dia 24 de setembro último em várias cidades do país. Mas precisamos fazer mais, pois o embate em defesa do Ministério e de nossos trabalhos significa enfrentar corajosamente “verdades” que não servem à construção de um país soberano.
Frente a esse quadro,usamos esta carta para CONCLAMAR a V.Exa. para que assuma como líder institucional de nosso campo, a defesa EFETIVA da ciência e tecnologia brasileira. Preocupamo-nos com o silêncio do Ministério diante de toda essa crise, o que em nada contribui para a sua resolução.
Ser parte de um governo de coalizão pressupõe lutar por ideias e espaços para implementá- las. O silêncio obsequioso neste caso não é um ato necessário de lealdade. Reconhecemos seu comprometimento com a ciência e contra o negacionismo que imperou em tempos bem recentes. Entretanto, manter-se em silêncio agora é oferecer-se à imolação na gigante fogueira do sacrifício criada pelo deus do capital. Caso essa crise se cristalize, não temos dúvida de que os dedos daqueles que defendem a atual política econômica voltar-se-ão todos para apenas uma pessoa: V.Exa.
EsteFórum é consciente de que não há caminho para V.Exa e o Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação que não o de SE POSICIONAREM FORTEMENTE contra tal situação, comandando uma série de ações para muda-la.
A manutenção do silêncio a torna responsável por uma crise que V.Exa. não produziu. Por isso, contamos com vossa necessária mudança de postura, que significará um enorme reforço na luta contra o capital e sua política anticiência, cuja ideologia comanda corações e mentes da tecnocracia econômica.
Respeitosamente,
FórumNacionaldasEntidadesRepresentativasdasServidorase Servidores das Carreiras de C&T
Fernando Morais Santos SecretariadoFórumdeC&T