Reforma Administrativa Síntese das 41 emendas que ingressaram no sistema da Câmara até o momento
Reforma Administrativa
Síntese das 41 emendas que ingressaram no sistema da Câmara até o momento
Das 41 emendas que ingressaram no sistema da Câmara até o momento (07/07, às 21hs), 25 obtiveram o quórum de apoiamentos necessários; 15 (emendas de n.ºs 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 34, 35, 37, 38 e 39) deverão ser declaradas insubsistentes, uma vez que não alcançaram o número mínimo; e uma (emenda 11) ainda está pendente da publicação d
Reforma Administrativa
Síntese das 41 emendas que ingressaram no sistema da Câmara até o momento
Das 41 emendas que ingressaram no sistema da Câmara até o momento (07/07, às 21hs), 25 obtiveram o quórum de apoiamentos necessários; 15 (emendas de n.ºs 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 34, 35, 37, 38 e 39) deverão ser declaradas insubsistentes, uma vez que não alcançaram o número mínimo; e uma (emenda 11) ainda está pendente da publicação do relatório de conferência de assinaturas.
Veja, abaixo, síntese das emendas publicadas no sistema até o momento:
1) Nicoletti (PSL/MT), garantias às carreiras policiais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2027508&filename=EMC+1+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
2) Kim Kataguiri (DEM/SP), inclusão do Estatuto da Magistratura na reforma administrativa.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2035037&filename=EMC+2+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
3) Kim Kataguiri (DEM/SP), permite a redução de jornada e de salário também dos cargos típicos de Estado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2035512&filename=EMC+3+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
4) Kim Kataguiri (DEM/SP), férias de 30 dias para todos, inclusive Magistrados.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2035588&filename=EMC+4+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
5) Lincoln Portela (PL/MG), adicional de substituição.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040551&filename=EMC+5+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
6) Lincoln Portela (PL/MG), cargo típico de Estado para os cargos de carreiras previstas na CF e em LC.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040557&filename=EMC+6+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
7) André Figueiredo (PDT/CE), emenda substitutiva global – Frente Servir
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040577&filename=EMC+7+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
8) Fausto Pinato (PP/SP), teto 100 para funções essenciais à justiça e ao funcionamento do Estado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040738&filename=EMC+8+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
9) Rogério Correia (PT/MG), políticas sociais como essenciais ao funcionamento do Estado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040901&filename=EMC+9+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
10) Rogério Correia (PT/MG), regras de transição.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040909&filename=EMC+10+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
11) Alice Portugal (PCdoB/BA), exclusão do vínculo de experiência. - o relatório de conferência de assinaturas ainda não foi publicado
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040963&filename=EMC+11+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
12) Alice Portugal (PCdoB/BA), estabilidade para vínculos com prazo indeterminado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040974&filename=EMC+12+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
13) Alice Portugal (PCdoB/BA), RPPS para vínculos com prazo determinado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040978&filename=EMC+13+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
14) Rogério Correia (PT/MG), emenda substitutiva global – Frente Mista.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040987&filename=EMC+14+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
15) Rogério Correia (PT/MG), vedar a percepção de verbas remuneratórias acima do teto.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041007&filename=EMC+15+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
16) Rogério Correia (PT/MG), transferência de militares para a reserva para assumir cargo civil.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041017&filename=EMC+16+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
17) Alexandre Frota (PSDB/SP), FGTS para comissionados.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041024&filename=EMC+17+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
18) Darci de Matos (PSD/SC), vínculo de experiência.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041028&filename=EMC+18+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
19) Danilo Cabral (PSB/PE), cargo típico de Estado para educação básica e superior.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041034&filename=EMC+19+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
20) Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), assédio moral. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041050&filename=EMC+20+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
21) Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), reservas de cargos de liderança e assessoramento para mulheres. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041056&filename=EMC+21+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
22) Celina Leão (PP/DF), licença-maternidade e paternidade para mandato eletivo.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041062&filename=EMC+22+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
23) Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), cargo típico de Estado para professores. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041068&filename=EMC+23+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
24) Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), férias de 45 dias para os professores. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041077&filename=EMC+24+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
25) Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), cargo típico de Estado para professores, para excluir a possibilidade de redução de jornada e de salários. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041081&filename=EMC+25+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
26) Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), garante aos servidores em relação aos quais não se assegurará a estabilidade as mesmas proteções que a legislação vigente garante para os trabalhadores em geral. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041086&filename=EMC+26+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
27) Rogério Correia (PT/MG), veda a concessão de aposentadoria compulsória como modalidade de sanção disciplinar a servidores e membros de qualquer dos Poderes. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041094&filename=EMC+27+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
28) Rejane Dias (PT/PI), profissionais da saúde e agentes comunitários de saúde, professores do ensino fundamental, educação básica e superior e agentes de segurança como cargos típicos de Estado. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041098&filename=EMC+28+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
29) Joênia Wapichana (REDE/RR), cargo típico de Estado para diversas carreiras.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041103&filename=EMC+29+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
30) Mário Heringer (PDT/MG), veda o desligamento por motivação político-partidária por crença ou opinião.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041109&filename=EMC+30+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
31) Joênia Wapichana (REDE/RR), cargo típico de Estado para o magistério indígena.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041113&filename=EMC+31+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
32) General Peternelli (PSL/SP), LC para dispor sobre o estatuto e regime jurídico para integrantes das forças de segurança. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041118&filename=EMC+32+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
33) Capitão Wagner (PROS/CE), acrescenta as guardas municipais no art. 144 da CF.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041123&filename=EMC+33+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
34) Otoni de Paula (PSC/RJ), regras de transição sobre estabilidade. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041248&filename=EMC+34+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
35) Charlles Evangelista (PSL/MG), oficiais de justiça e outras carreiras como cargos típicos de Estado. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041252&filename=EMC+35+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
36) Darci de Matos (PSD/SC), decisão judicial transitado e julgado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041257&filename=EMC+36+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
37) Otoni de Paula (PSC/RJ), cargo público de Economista. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041261&filename=EMC+37+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
38) Otoni de Paula (PSC/RJ), não aplicação da Reforma aos auditores fiscais. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041268&filename=EMC+38+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
39) Wolney Queiroz (PDT/PE), vínculos com a administração pública. - a emenda não obteve o quórum de assinaturas
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041272&filename=EMC+39+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
40) Darci de Matos (PSD/SC), cargos de liderança e assessoramento das funções essenciais à Justiça, órgãos policiais, fiscais de cada ente e diplomacia exclusivo por integrantes da carreira.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041276&filename=EMC+40+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
41) Gervásio Maia (PSB/PB), estágio probatório.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041280&filename=EMC+41+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Queiroz Assessoria
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