CARTAABERTAAOSPARLAMENTARES.
Brasília, 17deabrilde2021.
SenhoreseSenhorasparlamentares,
Nós,representantesdasentidadesquecompõemoFórumdeEntidadesSindicais dos Servidores das Carreiras de Ciência e Tecnologia – Fórum de C&T,vimos de forma conjunta manifestar preocupação e denunciar o desmonte crescentedas estruturas e redução drástica dos investimentos públicos em Ciência, Tecnologia eInovação, práticas que trouxeram à grave situação pré-falimentar em que hoje seencontram as mesmas, bem como conclamar Vossas Senhorias à participação, pormeio de ações e iniciativas de cunho político e legislativo, de apoio a uma pautamínimaquerestabeleçaaCT&Icomoáreaprioritáriaparaodesenvolvimentosustentável,soberanoeautônomodo Brasil.
Este Fórum de C&T congrega mais de 28 entidades sindicais, que representamos trabalhadores e trabalhadoras das carreiras de C&T (estratégica para o sistemapúblico de CT&I brasileiro), com trabalhadores que atuam em 8 Ministérios, em 18estados da federação e no Distrito Federal. Desde sua constituição, o Fórum lutaincansavelmente não só pelos interesses profissionais das servidoras e servidores querepresenta,mastambémnadefesadasInstituiçõesPúblicasquecompõemoestratégico Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNTCI). Por sermosprofissionais desse sistema, entendemos sua importância estratégica, e os enormesprejuízos que o país acumula com esse prolongado processo de desmanche, sobre oqualpassamosa discorrer.
HáanosvimosdenunciandooesvaziamentodosquadrosdepessoaldasinstituiçõesdeC&T.Comoamaiorpartedoserviçopúblico,asUnidadesdePesquisa de C&T (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, InstitutoNacionaldePesquisasEspaciais-INPE,InstitutoNacionaldeTecnologia-INT,Observatório Nacional – ON, Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, LaboratórioNacionaldeComputaçãoCientífica–LNCC,dentreoutros),easentidadesvinculadas (Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Conselho Nacional deDesenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq) do MCTI e de outros Ministérios(órgãoscomooInstitutoNacionaldoCâncer–INCA/MS,CoordenaçãodeAperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior – Capes/MEC, Fundação Jorge DupratFigueiredodeSegurançaeMedicinadoTrabalho–Fundacentro/ME,FundaçãoJoaquim Nabuco –Fundaj/MEC,dentre outros) sofremcomo iminente colapso porfaltadeprofissionais.Afaltadeconcursospúblicoslevouaumenvelhecimentoda
mão-de-obra e a sua grave redução, causada principalmente pelas aposentadorias,querecrudescememmomentosdeataquesadireitos,comoocorreuquandodaReformadaPrevidênciadogovernoBolsonaro.Alémdisso,comunicamos,comrelação às ações futuras voltadas às referidas Unidades de Pesquisa, que fomossurpreendidos nas últimas semanas pela informação de que uma Organização Social(OS)ligadaaoMCTI–oCentrodeGestãoeEstudosEstratégicos(CGEE)-apresentou“diagnóstico”sobreasUnidadesdePesquisavinculadasàqueleMinistério. Tal documento foi produzido à portas fechadas, sem que fossem ouvidos osprofissionaisedirigentesdetodasasinstituições,osConselhoscientíficos,osrepresentantesdeseususuárioseacomunidade científica emgeral.
Solicitamos apoio aos parlamentares para a nossa proposição de que não sepromova qualquer modificação ou se implante qualquer “solução mágica” proposta nodocumento que se desloca sob a marca do “sigilo”, sem antes se promover um debatecom os servidores, a comunidade científica, os usuários das Unidades de Pesquisa eascomissõesvoltadas para C&TnaCâmaraeSenado Federal.
Hoje, segundo levantamento do próprio Fórum, a maioria de nossas instituiçõestem um contingente de profissionais que corresponde, em média, a bem menos dametadedoexistenteeminíciosdosanos2000–havendosituaçõesaindamaisgraves.Jánãosãorarososcasosdelaboratóriosedepartamentosqueforamfechados por falta de pessoal, o que é trágico, pois significa em campo tão estratégicocomoodaC&Tnomínimopreocupanteatrasonoprocessodeproduçãodeconhecimento, quando não sua perda definitiva. Mais grave: caso o governo persistacom o projeto de reforma administrativa da PEC 32/20 (que abre caminho para ocompleto desmanche dos serviços públicos), elevar-se-ão a níveis nunca vistos ospedidos de aposentadoria, o que pode significar, inclusive, a extinção por asfixia devárias instituições.
Aqueminteressa isso?Nãopara oBrasildosbrasileiros.
Àfaltaderecursoshumanos,soma-seahistóricafaltaderecursosorçamentários como ameaça às instituições de C&T. Hoje, por exemplo, o MCTI, contacom 34% a menos de recursos no orçamento de 2021 do que o previsto para o anoanterior,jáinsuficientesparaasatividadescotidianasdoMinistérioesuasUnidadesde Pesquisa, Entidades Vinculadas e OS. Para se ter uma ideia, o atual nível derecursos não garante que os Institutos de Pesquisa cheguem em funcionamento e emoperaçãoatéaofinaldoano.ExemplomaioréodoLNCC,dotadodeumdosmelhores supercomputadores dasAméricas,o Santos Dumont,que temsido usadoem pesquisasde sequenciamentogenético dediferentescepasdovírusda COVID-19,
não possui recursos que garantam o pagamento das contas de energia necessárias aofuncionamentodoreferido supercomputador.
O desprestígio governamental para com o investimento em C&T materializa-seainda com o progressivo garroteamento de verbas dedicadas ao investimentodiretoem pesquisas e formação de mão-de-obra, cujo exemplo maior é o pífio orçamento docorrente ano de R$ 22 milhões para bolsas do CNPq, que ameaça paralisar a maiorparte das pesquisas em andamento que dependem desses recursos, inclusive aquelasque tratam de vacinas, medicamentos e inovações tecnológicas a serem utilizadas naluta contra apandemia da Covid-19.
Aqui cabe um parêntese. Reconhecemos a importância da enorme mobilizaçãoparlamentar que, aliada aos anseios da comunidade científica e da população emgeral, garantiu a aprovação da Lei Complementar 177/21, que proíbe a reserva decontingência para os recursos do FNDCT, importante fonte de financiamento para aÁrea. É perigoso, porém, considerar que tal ação resolva os graves problemas dasinstituiçõespúblicasde pesquisa.A oposição ideológicaàinvestimentosemC&T(considerados por tecnocratas de economia como “gasto”), e de que os recursos doFNDCTnãosedestinamexclusivamenteàsUP,nemtêmcomoobjetivoúltimosuplementar as já frágeis dotações orçamentárias, e que são resultado da opção dogovernopelo nãoapoioaoinvestimentopúblicoemciência,tecnologiaeinovação.
Todoesse quadro trágico,por fim, servecomopano de fundo,no qual ogoverno, em clara postura de descaso com a ciência, produz um “diagnóstico” entrequatroparedessobreasinstituiçõesdaárea.Oqueesperardessediagnóstico?Proposiçõespelavalorizaçãodenossasinstituições?Obviamentequenão.Maisprovável que nesse diagnóstico, em concordância com a absurda PEC 32/20, estejampropostas de desmanche da estrutura pública do Brasil em C&T,construída comsacrifício por várias gerações. Isso significará a total dependência do país frente àsnações mais desenvolvidas, que sempre priorizaram a área, ao contrário da maioria denossosgovernantes.
Face ao aqui relatado, e confiantesem vossa participação em uma frenteampla de toda sociedade em defesa do sistema público de C&T, vimos solicitar-lhes oapoioàseguintepautamínima essencial:
a) Defesa ampla das carreiras e instituições de C&T, que neste momento tomaformadecobrançadetransparênciaporpartedoMCTIsobrequalquerdocumentação(relatório,dossiêseoutros)queenvolvatransformaçõesealteraçõesde estruturadas suasUnidadesdePesquisa;
b) Luta contra a PEC 32/20 que, caso aprovada, destruirá toda a estrutura doserviçopúblicobrasileiro,comefeitosdanososaoSistemaPúblicodeCT&Ietodoconhecimento nele produzido;
c) Empenho à imediata abertura de concursos para as carreiras de C&T, comoformadeimpedirofechamentodas instituiçõesdepesquisabrasileiras;
d) Apoioaofortalecimentoorçamentáriodos órgãosdosistemanacionaldeCT&I;
e) Empenhopelaefetiva aplicaçãodo disposto na Lei Complementar 177/21,garantindo o não contingenciamento, a não reserva de contingência e a efetivaaplicaçãodosrecursosdoFNDCTnas instituiçõespúblicas deC&T.
Agradecendo,noscolocamosàvossadisposiçãoparaquaisqueresclarecimentosquesefaçamnecessários.
FernandoMorais Santos
SecretariaexecutivadoFÓRUMdeC&T