O problema de tais medidas midiáticas é que, não pensadas para além do slogan, prejudicam invariavelmente o funcionamento do Estado. É o que está acontecendo hoje com as Unidades de Pesquisa do MCTIC.

       No último dia 02, o governo baixou o decreto 9677, onde todos os DAS das Unidades de Pesquisa, com exceção daqueles destinados aos diretores, foram substituídos por FCPEs. O que isso significa?

      DAS e FCPE são gratificações por atividades de chefia. A diferença entre elas é que DAS podem ser preenchidas por qualquer pessoa e as FCPEs apenas por servidores da ativa. Medida moralizadora para evitar as possíveis nomeações politicas dos DAS? Não, pois os DAS não foram extintos, mas transferidos para Brasilia (talvez para serem preenchidos pelos critérios de "proximidade com o governo").

         Outra falácia presente na frase: DAS são de livre nomeação. Mas nem toda nomeação livre é feita por critérios políticos. Ao contrário: nas Unidades de Pesquisa os DAS ora retirados eram, em sua esmagadora maioria, peenchidos por critérios técnicos, ocupando funções técnicas - caso mais clássico, inúmeros aposentados que utilizavam de sua experiência em cargos de mando.

       Retirar os DAS das Unidades de Pesquisa (UP) via decreto pirotécnico cria outro problema: juntamente com os orçamentos limitadissimos, a falta de pessoal, agravada pela ausência de concursos, é um problema dessas unidades. Ao obrigar a demissão das pessoas que ocupavam DAS (por não serem servidores da ativa, condição das FCPE) o governo cria um seríssimo entrave à gestão da pesquisa brasileira.

     Governar não pode ser um ato midiático. Nós do SOS C&T defendemos a revogação do Decreto 9677, por entender que o mesmo cria uma desnecessária dificuldade adicional à pesquisa brasileira .