Reunião do Fórum de C&T   Local: Brasília       Data: 24 E 25 DE ABRIL DE 2012
                                                                                                         

Entidades presentes: AFINPI, ASCON-RJ, ASSIPEN, ASCAPES, AFINCA, ASCT, ASSEC-RJ, ASSEC-PO/GO, ASSEC-MG, APOSEN , NB/SINDSEP-AM, ASSIEC-PA, SINTPQ, ASCON-DF, E SINDCT como secretaria .

Justificaram ausência: ASSINPA-AM, ASIPEM.

O Fórum Nacional das Entidades Sindicais da Carreira de C&T, esteve reunido em Brasília nos dias 24 e 25 de abril, para  reunião com a Secretaria de Relações de T rabalho do Ministério do Planejamento, SRT/MPOG, para discussão da GQ, buscando a definição de sua implementação.

1) Reunião com o SRT/MPOG sobre a regulamentação da GQ.

GOVERNO DESRESPEITA TRABALHADORES DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Ao iniciar a reunião no planejamento, o Fórum de C&T foi informado que o Secretário das relações de trabalho do MPOG Dr. Sergio Mendonça não poderia comparecer à reunião, e foi substituido pela Sra. Marcela Tapajós.

Os interlocutores do Fórum, mais o secretário geral da Condsef, iniciaram a reunião cobrando da representante do Governo a solução para a  regulamentação da GQ, conforme havia sido prometido pelo governo, na reunião anterior. (Convém lembrar que a solução final para a questão da GQ havia sido acertada para 17 de dezembro de 2011).

Para nossa surpresa a Sra. marcela tapajós nada apresentou sobre o comprometido anteriormente para solucionar esta novela da regulamentação da GQ. Maior surpresa ainda foi que o Fórum observou  sua falta de conhecimento e de interesse em pontos importantes do problema, apesar de o Fórum de C&T e diversas entidades da carreira, desde março de 2009, estarem initerruptamente cobrando à atual interlocutora e ao secretário à época, a solução devida ao problema.

Absurdo maior foi que a interlocutora do governo pediu prazo de dez dias para procurar seus "parceiros" dentro do MPOG para avaliar o encaminhamento da questão, e questionada, respondeu com evasivas. Informou ainda que estariam buscando solução , que possivelmente não contemplaria  pontos  da lei (11.907).

Vista disso a Condsef questionou ao SRT/MPOG na figura da Sra. Marcela Tapajós, se era claramente uma procura em "burlar a lei", visto que a lei é clara e não deixa dúvidas quanto ao direito dos servidores de nível médio. Os interlocutores do Fórum de C&T externaram a indignação dos trabalhadores pelo tratamento dado pelo governo ao direito incontroverso da gratificação, consolidado desde julho de 2008.

             Depois de muita discussão entre as entidades e a representante do governo foi pedida nova agenda para reunião de discussão da GQ, sendo que a representante absurdamente insistiu em marcar para a "segunda quinzena de MAIO " quando daria retorno de uma data para nova reunião.

Somente devido a pressão do Fórum de C&T e Condsef é que se conseguiu o compromisso de nova reunião, marcada então para o dia 9 de maio. Cobrou~se também que o SRT traga o resultado de suas análises sobre os mecanismos para se implementar o pagamento da GQ aos servidores de nivel intermediário da carreira portadores de título de graduação, garantidos pela MP441 e lei 11907.

Todos os representantes do Fórum de C&T presentes à reunião sairam de lá mostrando  indignação ao desrespeito contra o trabalhador da carreira, por parte do SRT do MPOG.

2) Regulamentação da GDACT

MCTI NÃO CONTEMPLA REIVINDICAÇÃO DO FÓRUM DE C&T E REGULAMENTAÇÃO PREJUDICARÁ SERVIDOR DA CARREIRA.

Avaliando a minuta de portaria interministerial enviada pelo MCTI ao MPOG, que trata a questão da regulamentação da GDACT, o Fórum de C&T comprovou que o documento encaminhado pelo MCTI ao MPOG para publicação, não contempla as sugestões apresentadas pelo Fórum ao secretário executivo do MCTI, sugestões estas  que buscavam dar maior eficiência e isenção aos processos de avaliação da GDACT, e que foram acordadas com o secretário, e nesta avaliação se concluiu que o MCTI não cumpriu o acordado em reunião, onde os pontos apresentados trariam dentre outras coisas, tranquilidade ao servidor da C&T.

Por não haver a inclusão dos pontos apresentados, a avaliação e implementação da GDACT, o processo pode facilmente ser utilizado como forma de pressão sobre o servidor subordinado à chefia.

O Fórum deliberou em implementar ações visando implementar suas propostas sobre o tema, dentre elas reivindicará ao senhor secretário executivo a implementação da proposta discutida com os representantes dos servidores.

3) Campanha Salarial da Carreira de C&T em 2012

Diversos representantes do Fórum de C&T estiveram no Rio de janeiro na ultima sexta feira dia  20 de abril quando  abordaram e conversaram com o Ministro da C&T Marco Antônio Raupp. Na ocasião  foi cobrado do Ministro o aviso ministerial em apoio às nossas reivindicações e à tabela salarial, que são fundamentais na nossa campanha salarial em 2012.

Falando para um grupo de servidores da carreira no CETEM- Rio, o Ministro garantiu que na quarta feira dia 25 o Fórum poderia buscar cópia do aviso do Ministro ao MPOG apoiando nosso pleito.

Nesta quarta feira dia 25 de abril recebemos do MCTI, a cópia do aviso ministerial , com o qual o Fórum irá construir um leque de apoios ao nosso pleito.

ENCAMINHAMENTOS:

O Fórum reunido deliberou por:

1- Buscar mais apoio e medidas visando a solução legal e honesta para a questão da GQ.

2- Pressionar o MCTI  para que este retire do MPOG ou envie  correções ao texto da portaria interministerial que trata da GDACT e assim introduzir as sugestões principais encaminhadas pelo Fórum de C&T.

3- Trabalhar o aviso ministerial do MCTI junto aos diversos ministérios da carreira e  Congresso Nacional, buscando construir um sólido leque de apoios ao nosso pleito salarial.

4- Realizar reunião de discussão e trabalho tendo o aviso ministerial como ferramenta. fazer também  preparação para a reunião com o SRT do MPOG sobre a regulamentação da GQ, dias 09 e 10 de maio de 2012.

AGENDA:

Dia 09 de maio de 2012, 10 horas, no MCTI: preparação para a reunião com o SRT do MPOG sobre a GQ.

Dia 09 de maio de 2012, 17 horas no MPOG: reunião de discussão no MPOG sobre a regulamentação da GQ

Dia 10 de maio de 2012, no MCTI, 10 horas, no MCTI: avaliação e encaminhamentos.

Secretaria do Fórum de C&T SINDCT

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