Reunião do Fórum de C&T Local: Brasília Data: 16 e 17/11/2011 Secretaria: SindCT

 Entidades presentes: ASSEC-MG, ASSEC-RJ, APOSEN, ASCON-DF, ASCON-RJ, ASSINT/AFINPI, AFINCA e  SindCT como Secretaria do Fórum.

Justificaram ausência:  ASIEC, ASSEC-PO/GO

 O Fórum Nacional da Entidades Sindicais da Carreira de C&T esteve reunido em Brasília nos dias 16 e 17 de novembro para participação nas reuniões com o MPOG e MCT.

 Reunião com o Sr. Duvanier Paiva, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,  SRT/MPOG

 A pauta apresentada e defendida pelo Fórum de C&T junto ao SRH/MPOG para esta reunião foi: GQ’s e artigos 86 e 87 do PL 2203, pauta que foi acordada e aceita.

As Entidades Sindicais solicitaram ao Secretário Duvanier que a Minuta do Decreto de Regulamentação da GQ, que afeta sensivelmente os servidores de nível médio da carreira, seja elaborada com base na proposta apresentada pelo Fórum de C&T já discutida em reunião anterior com a SRT/MPOG. A minuta agora apresentada pelo governo não atende àqueles preceitos encaminhados pelo Fórum.

O Secretário assumiu compromisso apresentar o entendimento do governo sobre a GQ na próxima reunião, dia 06 de dezembro, ouvidas as ponderações do Fórum de C&t e as Entidades Sindicais presentes (CUT e Condsef).

 PL 2.203/2011 – Retirada dos artigos 86 e 87, que altera a legislação de Insalubridade e Periculosidade

 As Entidades Sindicais cobraram de Duvanier Paiva a retirada dos artigos 87 e 87 do texto do Projeto de Lei  2.203/2011, já em tramitação no Congresso Nacional, uma vez que esse assunto não fez parte das discussões com as entidades sindicais do serviço público e nem constou nos acordos salariais discutidos e assinados em 2011.

O Secretário Duvanier Paiva fechou questão e reafirmou que é decisão do governo modificar a legislação de Insalubridade e Periculosidade. Comunicou que o governo realizará uma Oficina para discutir essa questão no dia 13 de dezembro e que estão abertas as inscrições para a participação das Entidades Sindicais.

As Entidades Sindicais presentes reafirmaram veementemente a posição de que a alteração proposta pelos Artigos 86 e 87, do PL2.203 prejudica o direito consolidado dos servidores e maleficamente gera uma dívida absurda e totalmente extemporânea para o servidor. Diante disso, propuseram ao Secretário que o governo retirasse esses Artigos do Projeto de Lei e que o debate fosse então realizado na Oficina, mas o Secretário Duvanier não aceitou. O impasse continua.

 Reunião com o Secretário Executivo do MCT, Luiz Antônio Elias, sobre a GQ, PL e GDACT tratados com o Ministro Aloizio Mercadante

 O Fórum de C&T cobrou do Secretário Luiz Elias, os documentos que o Ministro havia se comprometido a enviar à Ministra do Planejamento, em defesa da Regulamentação imediata da GQ e das correções no PL 2.203 no que trata da alteração da Legislação de Insalubridade e Periculosidade, consideradas as ponderações apresentadas pelo Fórum de C&T.

O Secretário Luiz Elias alegou que os documentos ainda estão sendo elaborados para a apreciação e assinatura do Ministro, mas garantiu que até a próxima semana serão encaminhados à Ministra do Planejamento.

Quanto à regulamentação da GDACT outro tema importante para os servidores da carreira, o Secretário disse que a Minuta está sendo elaborada, afirmou que levará em consideração a proposta apresentada pelo Fórum de C&T e garantiu que a proposta de Minuta será apresentada ao Fórum de C&T antes de ser encaminhada ao Ministério do Planejamento.

Avaliação do Fórum de C&T

 Os representantes das entidades que compõem a carreira de C&T avaliaram que é preciso neste momento maior movimentação e mobilização da carreia. É preciso maior participação das entidades nas atividades do Fórum. A reunião no Rio de janeiro, dias 29 e 30 de novembro é fundamental para nossa luta, por isso pede-se maior participação das entidades de todo o Brasil.

AGENDA DO FÓRUM DE C&T:

Dias 29 e 30 de novembro, no Rio de Janeiro. Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF

Dias 06 e 07 de dezembro, em Brasília.

CONVOCATÓRIA :

Encontro das Entidades Sindicais que compõem o Fórum de C&T

O Fórum de C&T convoca Encontro de todas as Entidades que o compõe e solicita a confirmação da participação à Secretaria do Fórum. Na oportunidade serão discutidas as estratégias e ações do Fórum de C&T para 2012, na condução dos Pleitos fundamentais da Carreira.

 Dias 29 e 30 de novembro de 2011:

Hora de Início: pontualmente às 09 horas da manhã. (muitos pontos a serem debatidos).

Hora de encerramento: 17:30 horas da tarde, nos dois dias.         

Local: Rio de Janeiro – Auditório do CBPF (Centro Brasileiros de Pesquisas Físicas), Rua Dr. Xavier Sigaud, 150 - Urca - Rio de Janeiro, Tel.: (21) 2141-7100. Contato de Referência: Francisco Pereira, representante sindical da ASCON-RJ.

PROPOSTA DE PAUTA  (PARA AVALIAÇÃO DAS ENTIDADES):

Secretaria do Fórum de C&T

Análise do momento atual.

GQ’S e PL 2203.

Campanha Salarial 2012.

CPC – Conselho do Plano de Carreiras de C&T.

 Reunião de negociação com o SRH/MPOG, dias 06 e 07 de dezembro, em Brasília. Pauta afirmada pelo MPOG: retorno sobre as GQ’S e PL2203.