Reunião do Fórum de C&T
Local: Brasília

Data: 19 e 20/10/2011
Secretaria: SindCT

Entidades presentes:  ASSEC-MG, ASSEC-RJ, APOSEN, ASCON-DF, ASCON-RJ, ASSEC-PO/GO, ASSINT/AFINPI, AFINCA, ASIEC, AFF, ASCTEx,e o SindCT como Secretaria do Fórum.

FÓRUM DE C&T NA LUTA PELA GQ DOS SERVIDORES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO E RETIRADA DOS ARTIGOS DO PL 2.203/2011 DO GOVERNO QUE MODIFICAM A LEGISLAÇÃO DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E RADIAÇÃO.

Pauta:

GQ – Gratificação de Qualificação dos servidores de nível intermediário;

PL 2.203/2011 – Projeto de Lei do Governo que altera a legislação de Insalubridade, Periculosidade e Radiação;

Avaliação de Conjuntura e Campanha Salarial da Carreira de C&T;

CPC – Conselho do Plano de Carreira de C&T;

Encaminhamentos:

As Entidades Sindicais repassaram os informes das atividades em desenvolvidas em Brasília, relacionados abaixo:

PL 2.203/2011 – O FÓRUM DE C&T vem desenvolvendo um intenso trabalho de articulação junto aos Parlamentares do Congresso Nacional em função do PL 2.203/2011, cujo relator, escolhido nesta semana, é o deputado João Nogueira – PTB/RS, da base governista. O Projeto já começou a sua tramitação e o Fórum de C&T e outros setores do movimento sindical se preparam para interferir com o objetivo de retirar o Artigo que modifica a legislação de Periculosidade, Insalubridade e Radiação, que o governo modificou, à revelia dos acordos firmados com as entidades sindicais e em prejuízo dos salários, direitos e conquistas dos servidores.

GQ – A Associação dos Funcionários do INCA (AFINCA) informou que o Órgão implementou a GQ III para todos os servidores que têm Graduação, conforme prevê a Lei, o que coroou um intenso trabalho realizado pela AFINCA nesse sentido. As Entidades Sindicais do Fórum de C&T se congratularam com o sucesso da iniciativa da AFINCA e também da Associação dos Servidores do Instituto Evandro Chagas (ASIEC - Belém/PA) onde também já foi implementada a GQ III para todos, referências para os outros Órgãos da Carreira onde ainda há resistência de se cumprir a Lei.

O governo, que havia se comprometido a encaminhar a Minuta do Decreto de Regulamentação da GQ ao FÓRUM DE C&T ainda no dia 17, não deu retorno. O FÓRUM DE C&T esteve no Planejamento cobrando, mas não teve sucesso. Como todos sabem o FÓRUM DE C&T apresentou uma proposta de regulamentação da GQ ao governo, retroativa à data de sua criação (julho de 2008) que até agora não deu o retorno. É importante esclarecer que o Fórum entende que a legislação é autoaplicável e que a regulamentação vem sendo uma imposição do Ministério do Planejamento.

Deliberações do Fórum de C&T

Defender junto ao MCT e ao MPOG, a imediata implementação das GQ's, de acordo com a lei 11907, nos moldes da proposta encaminhada pelo FÓRUM DE C&T  à SRH/MPOG e ao MCT(ver relatórios anteriores).

Defender a supressão dos artigos 86 e 87 do PL2203, que tratam da Insalubridade, Periculosidade e Radiação, e que trazem grande prejuízo salarial à grande parte dos servidores de C&T

Cobrar das CIPC’s - Comissões Internas do Plano de Carreiras - dos diversos Órgãos da Carreira, a imediata implementação da GQ III aos servidores de nível intermediário portadores de título de Graduação, conforme a lei 11907 e outros dispositivos legais que amparam sua implementação;

Continuar cobrando o SRH/MPOG a apresentação da Minuta do Decreto de Regulamentação da GQ, em conformidade à proposta apresentada pelo Fórum de C&T:

Conselho do Plano de Carreiras – CPC: foram reafirmadas as decisões anteriores da inoportunidade de sua convocação neste momento em vista da necessidade de se resolver as demandas prioritárias acima e da agenda já definida junto ao Ministério do Planejamento para este ano. No momento de sua convocação manteve-se o entendimento de que todos os encaminhamentos a serem levados ao CPC, serão previamente debatidos junto às entidades e em reuniões do Fórum devidamente pautadas para este fim, devendo os dois representantes dos servidores participar dessas reuniões preparatórias e atuar em perfeita sintonia com os encaminhamentos deliberados pelo Fórum.

GDACT dos novos servidores: Foi reafirmado que, independente da regulamentação, as Comissões Internas tem o poder de, após a primeira avaliação desses servidores , propor o imediato nivelamento de sua GDACT ao conjunto dos servidores ativos (média vigente)

Fórum de C&T aprova ATO PÚBLICO da Carreira em frente ao MCT, dia 25 de outubro.

Os seguintes fatos corroboraram com a decisão do FÓRUM DE C&T de realizar esse Ato Público de protesto em frente ao MCT:

O resultado final da Negociação Salarial passada, em que o Fórum ..teve que que assinar um Acordo com o governo que não representou reajuste salarial algum, sob o olhar desatento do Ministro Aloízio Mercadante, que sequer assinou Aviso Ministerial em apoio ao Pleito da nova Tabela Salarial da Carreira;

A ameaça ao direito dos servidores que representa o submarino introduzido pelo governo no PL 2.203/2011, que propõe a modificação da legislação de Insalubridade, Periculosidade e Radiação, com a desvinculação do percentual do Vencimento Básico, o rebaixamento a valores irrisórios dos respectivos adicionais e gratificações, além de transformar a diferença de quem hoje recebe a mais que esses valores em VPNI a ser descontada toda vez que servidor tenha uma progressão, promoção, reestruturação e reajuste salarial – Uma vergonha! Um absurdo de burocratas que jamais pisaram num laboratório ou estiveram em campo de trabalho em condições especiais;

A não implementação da GQ III para a maioria dos servidores de nível intermediário, que amargam uma espera de 03 anos, sem que os Dirigentes dos Órgãos, Ministros (MCT em especial) e Ministério do Planejamento tomem as providências relativas à imediata implementação;

Negociação Salarial 2012 já em andamento, cujo espectro conjuntural perigosamente não vem se diferenciando daquele ocorrido na negociação passada, com a inércia e desinteresse do Ministro Chefe da Carreira de C&T, Aloízio Mercadante.

Secretário Executivo do MCT convoca FÓRUM DE C&T para VIDEO-CONFERÊNCIA, nesta sexta-feira, dia 21.

No final do último dia da reunião do FÓRUM DE C&T, o Secretário Executivo do MCT, Luiz Antônio Elias, entrou em contato propondo a realização de uma VIDEO-CONFERÊNCIA para o debate e encaminhamentos relativos às demandas dos servidores, proposta que foi aceita pelas Entidades Sindicais.

Na VIDEO-CONFERÊNCIA, realizada a partir do meio dia de sexta-feira, dia 21, foi ajustada a discussão da seguinte pauta:

GQ – Gratificação de Qualificação – As Entidades Sindicais realçaram a implementação da GQ III no Instituto Evando Chagas e no INCA e a proposta de regulamentação entregue ao Planejamento.

O Secretário se comprometeu com encaminhamentos imediatos no MCT e junto ao Planejamento para a implementação da GQ devida aos servidores de nível intermediário da Carreira;

PL 2.203/2011 – O FÓRUM DE C&T fez um relato da ameaça que representa o PL 2.203/2011 ao direito dos servidores quanto a sua indenização por trabalho especial e solicitou que o MCT aja junto ao governo para a retirada dos respectivos Artigos que se relacionam a essa matéria. O Secretário se comprometeu a atuar junto ao Governo pela retirada desses Artigos;

GDACT (Gratificação de Desempenho de Atividade em Ciência e Tecnologia – O FÓRUM DE C&T refletiu junto ao Secretário pela implementação da Avaliação aos servidores novos que entraram nos últimos concursos, sem que isso represente prejuízos à grande maioria, que são os servidores mais antigos. O Secretário se comprometeu a apreciar o assunto e apresentar solução condizente com a solicitação do FÓRUM DE C&T;

CPC (Conselho do Plano de Carreiras de C&T) – O FÓRUM DE C&T solicitou que o CPC somente fosse convocado após a solução desses problemas emergenciais dos servidores da Carreira. O Secretário concordou com a proposta do Fórum;

Carreira de C&T – As Entidades Sindicais denunciaram ação do governo e de setores de dentro e de fora do MCT que vem se articulando no sentido de deformar a Carreira de C&T rompendo com seus princípios históricos. O Secretário se comprometeu com a integridade da Carreira e de seus princípios históricos.

Mandado de Injunção (Insalubridade, Periculosidade e Radiação) - O FÓRUM DE C&T relatou processo discriminatório dentro do MCT em que os Servidores da CNEN, que diferentemente de todas as outras unidades do MCT, não estão tendo o seu Tempo de Trabalho em Condições Especiais para fins de Aposentadoria e Abono de Permanência, reconhecido. A Direção da CNEN continua refratária e não cumpre a sentença do STF (2009) relativa ao Mandado de Injunção MI 880, mesmo diante de farta comprovação documental nos contracheques, exames periódicos, férias, normas, laudos ambientais já existentes, etc. O Secretário se comprometeu com a solução imediata da questão.

Discutidos esses temas, o Secretário Executivo se comprometeu a apresentar o resultado das ações do MCT ainda na próxima terça e quarta-feira, dias 25 e 26 de outubro.

Informado sobre a decisão do FÓRUM DE C&T de realizar um ATO PÚBLICO EM FRENTE AO MCT NO DIA 25, o Secretário solicitou que fosse adiado, frente às suas iniciativas, garantindo que solicitará ao Ministro Aloizio Mercadante, Audiência para as Entidades Sindicais do FÓRUM DE C&T, de imediato.

O FÓRUM DE C&T concordou em postergar a realização do ATO PÚBLICO EM FRENTE AO MCT, no aguardo das respostas do Secretário Executivo, Luiz Antônio Elias, na próxima semana.

CONVOCATÓRIA:

O FÓRUM de C&T convoca as entidades da carreira a que enviem seus representantes para reunião dos dias 25 e 26 de outubro em Brasília, no MCT, às 10 h.

AGENDA:

Ações junto ao Congresso Nacional - PL 2.203/2011;

Ações junto ao MPOG – GQ e PL 2.203.

Reunião com Secretário Executivo do MCT.

Encaminhamentos.